A Fenprof participará, no dia 17 de janeiro, em duas reuniões com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) sobre MpD. Estas reuniões constituirão o início da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), embora a matéria, atualmente, não o integre. Haverá ainda uma terceira reunião, esta de negociação suplementar, sobre as matérias que envolvem a organização de estágios e as condições e suplementos remuneratórios para o desempenho das funções de orientador.
É conhecida a posição da Fenprof a respeito deste processo. Dada a urgência de valorização da profissão, a Federação discorda completamente que não haja uma data de referência para o término do processo, assim como não concorda que matérias como a estrutura da carreira, os índices remuneratórios, a transição entre carreiras ou a aposentação não constem entre as que, explicitamente, serão revistas, sendo as primeiras até prioritárias para a revisão do ECD. Além disso, o MECI deverá esclarecer o que pretende com a alínea “revisão da carreira docente não revista” que consta do protocolo assinado por várias organizações. A este propósito, a Fenprof deixa claro que rejeitará eventuais tentativas de extinção da atual carreira que confere a existência de corpo especial e de integração na Tabela Remuneratória Única (TRU) da Administração Pública.
Porque este será, certamente, um processo complicado e complexo, a Fenprof apela à participação de todos no plenário, pois, só informados, esclarecidos e atentos, os educadores e os professores se sentirão motivados e mobilizados para uma luta que se apresenta com contornos de difícil dirimição.
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