Nota Informativa nº 1 / IGeFE / 2025
Assunto: REQUISIÇÕES DE FUNDOS 2025 E PRAZOS DE ENVIO AO IGeFE
Divulga-se o calendário das datas limite, ao longo do corrente ano económico, para a exportação das
Requisições de Fundos para a plataforma do IGeFE, a partir do mês de janeiro, inclusive:
Nota Informativa n.º 2/ IGeFE /2025
ASSUNTO: ORÇAMENTAÇÃO POR PROGRAMAS
CLASSIFICADORES ORÇAMENTAIS – ORÇAMENTO 2025
Em 2015, com a aprovação da Lei de Enquadramento Orçamental [Lei 151/2015] foi estabelecido o novo
modelo de orçamentação por programas [artigos n.º 45 a 48.º] que veio alterar a tradicional
orçamentação focada nos recursos disponíveis (inputs) para uma lógica de resultados (outcomes) a
atingir com as políticas públicas, exigindo a definição de objetivos e metas, vindo a permitir conhecer
o impacto dessas políticas.
Face a este novo modelo, apresentam-se as principais alterações, em 2025, nas tabelas mais utilizadas
pelos Estabelecimentos de Educação (Ensino Básico e Secundário):
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